Zé Hamilton veta projeto já existente em Parnaíba
O prefeito de Parnaíba, José Hamilton Furtado Castelo Branco, vetou o Projeto de Lei 3.345/2009 de autoria do vereador Fernando Gomes, que “determina que proprietários de terrenos não edificados em Parnaíba devem mantê-los limpos, murados e com sua respectiva calçada construída”.
O Projeto foi discutido nas Comissões, recebeu parecer favorável, foi votado e aprovado pela Câmara. Segundo o prefeito, a matéria foi vetada porque já é prevista no Código de Posturas do município.
O vereador defende que a Lei regulamenta melhor a matéria e, sobretudo trouxe uma discussão necessária. “Se já é norma, por que a Prefeitura não cumpre o Código?”, indaga o vereador Fernando Gomes.
Dois pontos de vista a serem revistos e analisados pela população:
- O vereador Fernando Gomes jamais deveria ter dado entrada no seu projeto pelo fato de ser matéria já regulamentada.
- Os vereadores da comissão avaliadora deveriam ter recusado o projeto já nas comissões pelo fato de já constar do Código de Postura do Município, e após passar nas comissões, os mesmos jamais deveriam ter aprovado em plenário.
- O prefeito acertou ao vetar a lei. Se esta lei não é cumprida, então para que ter duplicidade?
- Os vereadores desta e de outras legislaturas passadas deviam cobrar do prefeito o cumprimento do código, fazendo-se cumprir assim o verdadeiro papel para o qual a população lhe confiou um mandato. O de legislador e fiscalizador das ações da prefeitura municipal.
- O prefeito atual e anteriores também deveriam exigir o cumprimento do código rigorosamente.
Resumindo, os vereadores e prefeitos desta e de outras gestões foram e são os reponsáveis por mais este descaso lamentável em nosso município.
Blog do Pessoa/ Edição ParnaíbaNoticias
