Piauiense pagará mais imposto em compras pela net
Dentro de 60 dias, mais ou menos, os piauienses que compram pela internet passarão a pagar imposto variando de 4,5% a 10% sobre os valores pagos pelos produtos adquiridos via rede. A lei que estabelece a tributação, que estava em tramitação na Assembleia Legislativa desde o início do ano passado, foi aprovada e sancionada pelo governador em dezembro.
A sanção ocorreu, mais precisamente, no dia 30 de dezembro, penúltimo dia do primeiro governo de dez meses de Wilson Martins (PSB). A lei tem o apoio do comércio lojista de Teresina, mas já há uma movimentação na oposição para barrá-la na Justiça - o vereador eleito e deputado estadual Firmino Filho e o deputado reeleito Luciano Nunes Filho, do PSDB, argumentam que a cobrança é bitributação.
A cobrança do imposto está sendo regulamentada pela Secretaria Estadual da Fazenda. Ontem, técnicos do órgão passaram a manhã reunidos, discutido o assunto. Foi a primeira reunião para discutir a lei, depois de ela ter sido aprovada na Assembléia e sancionada pelo governador. O secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar, deu prazo de dois meses para que a legislação seja regulamentação e a conseqüente elaboração do decreto estabelecendo a cobrança.
Entre os temas discutidos na reunião de ontem estão as taxas que incidirão sobre os produtos e os itens que eventualmente ficarão isentos da cobrança. "A cobrança da alíquota vai ser de acordo com o produto. Alguns vão ser isentos, outros pagaram taxas que variam de 4,5% a 10%. Queremos estabelecer uma relação de igualdade entre os produtos vendidos aqui e os da internet", explica Silvano Alencar. Até o final desta semana, segundo informações da Secretaria da Fazenda, os técnicos da Receita Estadual deverão tirar alguma diretriz sobre as taxas.
A instituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as compras via internet é a primeira ofensiva do Governo do Piauí para tirar renda sobre o fabuloso crescimento do comércio on line - ou e-commerce - nos últimos anos. Esse crescimento se sustenta principalmente em fatores como a comodidade, facilidade e, principalmente, o preço mais em conta dos produtos vendidos via rede de computadores. "O comércio via internet é uma realidade, uma coisa impressionante! E a tendência é crescer mais ainda se estabelecer com alternativa viável para o consumidor", observa Silvano Alencar.
CONCORRÊNCIA DESLEAL - Ele alerta, porém, que não há ainda regulamentação ou fiscalização sobre as compras pela rede. "Isso gera uma situação privilegiada para os estados produtores, em detrimento dos estados mais pobres, porque eles (estados produtores) acabam ficando com todo o imposto recolhido nas transações comerciais via internet", explica. "É uma concorrência desleal, porque o imposto, que seria a menor parcela no negócio, deixa de ficar no Piauí e vai para outro estado ou até para outro país que está fazendo a venda".
Segundo Silvano Alencar, o comércio convencional também sai prejudicado na concorrência com as vendas eletrônicas. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Teresina, Evandro Cosme, disse ontem que o comércio varejista perde porque a mercadoria sai direto da fábrica para o consumidor. "Com a carga tributária diferenciada, alguém ganha, mas alguém perde", observa.
Para ele, o comércio eletrônico tende a se expandir mais ainda porque é uma modalidade de venda moderna e eficiente, "mas é preciso compromisso com o tesouro". "O comércio convencional abre lojas, gera emprego, faz propaganda das mercadorias. Isso tudo gera receitas para o tesouro", diz Evandro Cosme.
fonte: diariodopovo.com
