OAB vai entrar com ações contra aposentadoria de ex-governadores
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta segunda-feira que vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contra todos os ex-governadores que requereram e passaram a ganhar pensões vitalícias dos estados após deixarem seus cargos. O benefício chega a custar R$ 24 mil por mês aos cofres estaduais.
A OAB diz, em nota, que o pagamento "atenta contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal" e "a OAB pedirá a cassação desse benefício".
De dezembro para cá, ao menos, três ex-governadores já garantiram o subsídio , apesar de haver uma decisão do STF, de 2007, contra a concessão de aposentadorias vitalícias a ex-chefes de estado. São eles: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, Roberto Requião (PMDB), do Paraná, e Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina. Neste caso, o ex-governador administrou o estado por apenas nove meses e, mesmo assim, teve direito ao privilégio.
É algo que agride o princípio da moralidade e sobretudo a igualdade que tem de haver entre os cidadãos brasileiros.
Cerca de 60 ex-governadores recebem esse tipo de subsídio no país. E essa lista deve aumentar. A ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) aguarda a autorização da atual gestão para ter o pagamento liberado.
- A Ordem considera isso um privilégio. É algo que agride o princípio da moralidade e sobretudo a igualdade que tem de haver entre os cidadãos brasileiros _ afirmou o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante.
Para ingressar com as ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo, o Conselho Federal da OAB precisa que suas seccionais encaminhem levantamentos sobre o caso em cada estado onde a concessão do privilégio vigora.
O conselho federal foi o autor da ação que, em 2007, colocou fim ao pagamento da aposentadoria no Mato Grosso do Sul ao ex-governador Orcírio dos Santos, o Zeca do PT.
De meados da década de 1990 para cá, pelo menos 18 estados aderiram à moda de conceder um salário para toda vida aos eleitos para o cargo de governador. Sete estados decidiram cancelar as leis estaduais que permitiam a regalia, mas 11 mantêm a prática. A pensão tem um custo médio anual de R$ 2 milhões para os estados que ainda pagam a aposentadoria precoce a ex-governantes que deixaram ou não tiveram sucesso na vida política ou a viúvas.
A disputa para o Senado, que resultou num quadro com 30 ex-governadores, mostra que a pensão vitalícia tornou-se um benefício envergonhado para muitos.
com informações do globo.com
WESLEY RIPARDO / parnaibanoticias
