Nordeste assina protocolo que unifica a tributação de vendas pela internet
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Os nove Estados do Nordeste (Piauí, Ceará, Maranhão, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) vão assinar um Protocolo ICMS para estabelecer, por meio de uma metodologia uniforme e do mecanismo de substituição tributária, que as empresas fornecedoras passem a recolher parte da carga tributária relativa ao ICMS para o Estado consumidor, ou seja, para quem compra, via internet, determinada mercadoria.
“Saímos da reunião com uma minuta, que vamos fechá-la até o início da próxima semana, para que esse protocolo possa ser mostrado no Fórum dos Governadores do Nordeste, que vai acontecer no dia 11 de fevereiro, em Aracaju (SE). Esse protocolo também será incluído na pauta para aprovação do Confaz”, comenta o superintendente da Receita Estadual, Emílio de Oliveira Júnior.
Esse foi o resultado do encontro de secretários executivos de Fazenda que discutiu as vendas pela internet, na última quarta-feira (26), em João Pessoa, na Paraíba. Durante a reunião técnica, foram propostas alternativas para um problema que os estados nordestinos vêm enfrentando com o comércio eletrônico, uma vez que esses estados consumidores não ficam com nenhuma receita do imposto oriundo dessas vendas.
Com a aprovação do protocolo, parte desse imposto, automaticamente, virá para o estado consumidor. Para exemplificar, quem mora no Piauí e fizer uma compra pela internet, com a substituição tributária, parte do imposto, automaticamente, virá para o Piauí, o que irá gerar mais investimentos e menos dano para o comércio local, diminuindo também a guerra fiscal entre os estados, principalmente em relação ao Sul e Sudeste do país.
Durante o encontro, cada representante dos estados nordestinos relatou sua realidade e manifestou a intenção de apresentar uma solução unificada em relação às perdas que esse problema acarreta na economia, sendo que aqueles estados que já tomaram alguma iniciativa, como é o caso do Ceará e do Piauí, foram incentivados e até parabenizados. Além disso, os estados que ainda não encontraram uma solução manifestaram essa preocupação e estão trabalhando uma forma de cobrar o ICMS, sendo uma das mais acatadas a prevista no protocolo. A Bahia, por exemplo, justificou que começará a cobrar vendas pela internet a partir do dia 01 de fevereiro, por meio do decreto nº 12.534, publicado em dezembro do ano passado.
SINDILOJAS APOIA LEI QUE REGULAMENTA COMPRAS PELA INTERNET
A lei que vai regulamentar o comércio eletrônico no Piauí surgiu por meio de uma iniciativa do Sindicato dos Lojistas, da Associação Comercial do Piauí e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que reivindicou junto ao governo a adoção de uma medida para proteger a economia local. “A concorrência das empresas de fora, sobretudo via internet, prejudica o mercado local, principalmente em relação aos produtos eletro-eletrônicos. Precisa ser feita alguma coisa para amenizar essa situação”, afirma o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas/PI), Luís Antônio Teixeira Veloso.
Ele ressalta que é em virtude dessa situação que o Sindilojas, assim como as outras entidades ligadas ao comércio, apoiam a adoção de medidas, por parte do governo estadual, como a lei que tributa os produtos comprados pela internet no Piauí. “Só existem duas soluções, ou o governo cobra das empresas de fora pela entrada desses produtos ou cobra dos consumidores a alíquota de ICMS para compensar. Qualquer iniciativa do governo que vise proteger as empresas locais facilita. É por isso que apoiamos a iniciativa do Estado do Piauí em relação ao comércio eletrônico”, defende o presidente do Sindilojas.
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