Mensagem com a reforma administrativa é enviada à Assembleia
Entrega da mensagem da reforma administrativa
O secretário de Governo, Tadeu Maia, entregou no começo da tarde desta terça-feira (30) a Mensagem nº 041, do Gabinete do governador Wilson Martins, com a reforma administrativa do Estado. O projeto de lei extingue vários órgãos, como a Lotepi, Agrespi e Coordenadoria de Relações Internacionais, além da Piemtur, que perde o status de secretaria e passa a ser uma unidade de diretoria da Secretaria de Turismo.
A proposta cria a Coordenadoria da Juventude, dedicando especial atenção ao tema. “A juventude há muito cobra uma política específica, com uma visão multifacetada e ação transversal, capaz de atender às demandas em áreas tão diversas e importantes, como saúde, educação, esporte, emprego e cultura”, disse.
Na mensagem, o governador Wilson Martins propõe o reordenamento administrativo, com a transformação de coordenadorias em unidades de diretorias de órgãos, como a Sasc (Secretaria de Assistência Social), que vai abrigar a Coordenadoria de Direitos Humanos e Juventude e a Coordenadoria Estadual de Segurança Alimentar e Erradicação da Fome, transformadas em diretorias.
As Coordenadorias de Convivência com o Semiárido e do Crédito Fundiário passam a ser diretorias da SDR (Secretaria de Desenvolvimento Rural). A Central de Licitação passa a integrar a Secretaria de Administração, sendo uma diretoria. A Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural será transformada em unidade de diretoria do Emater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural).
O Instituto Superior de Educação Antonino Freire passa a integrar a estrutura da Universidade Estadual do Piauí, como Faculdade de Educação da Uespi. A Emgerpi perde a capacidade de realizar obras e passa a gerenciar os ativos de órgãos extintos no Estado. “Tomando-se a proposta orçamentária do Estado para 2011, a proposta prevê uma economia de R$ 20 milhões ao ano, o que aponta um acumulado de R$ 80 milhões no exercício do mandato”, argumentou o governador na mensagem.
Tramitação
O projeto de lei será lido em plenário nesta quarta-feira (1º de dezembro) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça para avaliação da sua constitucionalidade. Em seguida, o texto aprovado será discutido e votado na Comissão de Administração Pública. A proposta deverá tramitar em regime de urgência, segundo adiantou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, dada a importância da proposição.
Líder do Governo afirma que ajuste vai tornar o Estado mais eficiente
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Brandão, explicou que a reforma administrativa encaminhada aos deputados é, na verdade, uma adequação, um ajuste da máquina administrativa à atual realidade econômica vivida pelos governos estaduais e municipais em todo o país - sobretudo depois das sucessivas reduções nos repasses de recursos do Fundo de Participação, em consequência dos efeitos da crise financeira mundial.
Wilson Brandão adiantou que essa adequação tem como objetivo tornar a máquina administrativa mais eficiente, com a economia de recursos estaduais da ordem de R$ 20 milhões/ano, quando extingue órgãos com atividades afins e cargos comissionados, além de outras despesas que podem ser cortadas sem prejuízos para a continuidade administrativa.
O coordenador de Comunicação do Estado, Fenelon Rocha, esteve no Palácio Petrônio Portela aguardando a chegada da mensagem do governador Wilson Martins com a proposta de mudança em vários setores do governo.
Fenelon Rocha recebeu reivindicações de servidores do Instituto Superior de Educação Antonino Freire, que passa a fazer parte da Universidade Estadual, inclusive na sua estrutura física.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, avaliou como positiva a decisão do governo de diminuir o tamanho do Estado, para tornar a administração eficiente, como requer o atual momento de dificuldade financeira enfrentada pelos gestores públicos.
Themístocles Filho acredita que a reforma será votada e aprovada sem grandes dificuldades. O presidente explicou que a mensagem será lida em plenário e vai para a Comissão de Constituição e Justiça e em seguida à Comissão de Administração.
