Seduc quer concluir municipalização da educação até 2014
A Secretaria Estadual da Educação e Cultura (Seduc) publicou, na última quarta-feira (26), o edital que define os novos prazos para a conclusão do processo de municipalização da educação básica de 1ª a 5ª séries. A previsão é que até 2014 todo esse processo seja concluído, sendo: em 2012, toda a 3ª série, em 2013, a 4ª série e em 2014, a 5ª série.
O processo que envolve a descentralização da educação básica no país visa dar condições aos municípios a tomarem suas próprias decisões, adequando sua política educacional à sua realidade, às suas próprias necessidades. Para garantir as condições de uma gestão descentralizada cabe aos estados e ao governo federal firmarem parcerias com os municípios. Uma prioridade da atual gestão, segundo Átila Lira, que retorna para a Secretaria de Educação nesta semana, após tomar posse e se licenciar do cargo de deputado federal. .
De acordo com o secretário, o Governo tem se empenhado para melhorar a qualidade do ensino no Estado e isso só poderá ser alcançado numa ação conjunta com os municípios. “Vamos instituir um indicador de qualidade para avaliar as nossas escolas e, junto com os municípios, vamos trabalhar a alfabetização, ou seja, o município que hoje é responsável pela 1ª a 5ª séries, nós vamos ajudar. Seja tecnicamente, com professores e consultores para melhorar a alfabetização, seja num nível de responsabilidade direta da Secretaria de Estado da Educação. Vamos nos responsabilizar pelo ensino médio”, afirmou.
Eudina Oliveira, diretora de Gestão e Inspeção Escolar, ressalta, entretanto, que a municipalização da educação básica não pode ser vista como um simples repasse de prédios escolares e de alunos para os municípios, mas carece de análise da situação que se apresenta em cada cidade. “Nossos técnicos tanto aqui na sede da Seduc, como nas Gerências Regionais de Educação (GREs) fazem essa análise, da quantidade de alunos matriculados por escola, da lotação de professores, do quadro real das necessidades de cada escola. Portanto, a decisão de realizar o processo de forma gradual é necessária e tecnicamente justa”, explica.
Sobre o repasse dessas informações, a Seduc encaminhará aos gestores municipais os prazos que foram definidos para a conclusão do processo de municipalização da educação básica, mas adianta que para os processos que já foram deferidos no ano passado não haverá alteração.
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