Setur rescinde contrato com empresas que atrasam obras
A Secretaria de Turismo do Piauí está rescindindo o contrato com empresas que não estão cumprindo o cronograma de obras. Segundo o secretário de Turismo, Sílvio Leite, as ações em andamento são fiscalizadas pelo setor de engenharia, que visita as obras e apresenta um relatório de acompanhamento. Isso permite saber se a conclusão se concretiza dentro do prazo estipulado no contrato.
Uma das obras que teve o contrato rescindido foi a de construção dos equipamentos turísticos na Orla do Açude Joana em Pedro II. A benfeitoria deveria ser entregue em 120 dias após a assinatura da ordem de serviço, mas, com dois meses de andamento, os engenheiros da Setur detectaram que apenas 8% do serviço haviam sido executados.
A Setur também tem advertido empresas que estão com o ritmo de trabalho lento. Já foram notificadas as empresas que estão executando a estruturação do entorno do Santuário de Santa Cruz dos Milagres e do Terminal Turístico de Barra Grande.
Sílvio Leite explica que a decisão de rescindir um contrato só é tomada quando realmente é preciso. "Colocamos o benefício público em primeiro lugar, sabemos que fazer um processo licitatório é demorado, mas, não podemos permitir que uma obra com recurso garantido pelo Prodetur fique parada. Afinal, o dinheiro está disponível, nada justifica o descaso da empresa", afirma.
Segundo o presidente da Comissão de Licitação da Setur, Carlos Augusto Lopes, um dos pontos da Lei de Licitação que permite a rescisão de um contrato é a perda do prazo de entrega da obra.
"A Lei de Licitação, em seus artigos 78 e 79, trata dos motivos que autorizam a quebra de contrato de forma unilateral. A lentidão do seu cumprimento, levando a administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados, é caso claro de rescisão de contrato", explica o advogado.
A lei também fala das penalidades a que a empresa está sujeita quando tem o contrato rescindido pelo Estado. Entre as consequências está a proibição de participar de licitações públicas pelo prazo mínimo de dois anos.
O setor de licitação da Secretaria de Turismo garante que a obra em Pedro II será retomada em breve, a partir de uma nova licitação a ser aberta.
PI.GOV
